CNJ determina aposentadoria compulsória de mais um juiz do TJ-MT

CNJ determina aposentadoria compulsória de mais um juiz do TJ-MT
RODRIGO VARGAS
da Agência Folha, em Cuiabá

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou ontem sua a pena máxima --aposentadoria compulsória, com manutenção de rendimentos proporcionais-- ao desembargador José Jurandir de Lima, do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

O magistrado foi condenado pela acusação de ter mantido dois filhos como funcionários-fantasmas de seu gabinete entre 2001 e 2006. Para o CNJ, o magistrado usou sua condição funcional "para proveitos pessoais". A decisão foi unânime.

Em menos de um mês, este é o 11º magistrado de Mato Grosso a receber a aposentadoria compulsória --quatro deles são desembargadores. Na semana passada, outro desembargador sob investigação do CNJ, o ex-presidente do TJ Paulo Lessa, pediu aposentadoria, dez anos antes da data limite.

Segundo o CNJ, Lima empregou os filhos Tássia Fabiana de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima em cargos em comissão, mas eles nunca prestaram serviços ao tribunal.

O filho do desembargador recebeu salários entre 2001 e 2006, enquanto cursava a faculdade de medicina, que é de período integral. A filha foi funcionária do gabinete entre 2003 e 2006, mesmo período em que fazia faculdade em SP.

O processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para uma eventual ação de ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Em nota, o CNJ afirma que a mulher e outro filho do magistrado também receberam salários como funcionários de seu gabinete entre 2005 e 2007.

A reportagem deixou recado no escritório dos advogados do desembargador, mas ninguém ligou de volta. A assessoria do TJ publicou nota na qual avalia as punições aos magistrados do Estado como "questões pontuais", e não um "julgamento de toda a magistratura".