V I S I T A N T E S
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Em vez de combater os crimes, querem calar quem os descobre?
sábado, 22 de agosto de 2009
Juiz brasileiro deve ser um gestor, defende presidente do CNJ
“O juiz brasileiro tem que ser um gestor. Quem administra uma Vara é um administrador e deve assumir essa responsabilidade”, afirmou nesta sexta-feira, 24, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. A declaração foi feita durante o encerramento do mutirão carcerário, em Vitória. O ministro pediu engajamento dos magistrados, cobrou ações de melhoria para o sistema prisional brasileiro e defendeu a atuação das defensorias públicas. “Sou um defensor intransigente da atuação da defensoria pública”, disse.Em quase uma hora de discurso, o ministro Gilmar Mendes citou exemplos de diversas situações irregulares encontradas no sistema prisional e disse que os mutirões têm servido para revelar esses casos. “Estamos aprendendo muito com essas revelações”, afirmou. Para o ministro, o país precisa de uma defensoria que possa atender às necessidades da população carente. “É fundamental que haja uma defensoria adequada, num país desigual como o nosso”, mencionou.No Espírito Santo, por exemplo, o presidente do CNJ revelou que foi encontrado um preso provisório que há 11 anos estava na prisão, sem ter sido julgado. Em Alagoas, segundo informou, havia 500 homicídios sem inquérito criminal aberto. Também afirmou que foram encontrados presos com doenças graves – “uma senhora com câncer já em estado terminal” – que se encontravam em celas e, após o mutirão, foi determinado o cumprimento da pena em regime domiciliar. Na avaliação do ministro, o Judiciário deve dar respostas rápidas às questões criminais. “ A sociedade cobra quanto ao quadro de impunidade. O processo não pode se alongar além do prazo razoável”, opinou.Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, os mutirões têm servido para revelar as mazelas do sistema prisional. “Trata-se, talvez, no âmbito judicial, de uma das questões mais difíceis”, declarou. O ministro disse ainda que o sistema prisional brasileiro é muito injusto e que é necessário dar saúde, treinamento e alfabetização aos presos para que eles tenham alguma chance.Visita ao presídio - No Complexo Penitenciário do Viana, na região metropolitana de Vitória, onde visitou a unidade Prisão Média II que abriga 270 presos, o ministro conheceu programas de reinserção social. Visitou a fábrica de costura, na qual os detentos confeccionam uniformes e conversou com os presos. Ouviu sugestões e reclamações. “Gostaria que o sistema penitenciário aprendesse a ouvir a gente. Ninguém melhor do que a gente para passar para vocês as nossas necessidades”, falou um dos internos que trabalham na fábrica de costura. O ministro também ouviu o pedido do preso F. R.G, que informou ser réu primário, ter direito à progressão de regime e não poder contratar um advogado para defendê-lo. A solicitação foi imediatamente verificada pelo coordenador dos mutirões carcerários, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro dos Santos, que pediu providências à direção do presídio.Na unidade prisional, Gilmar Mendes também visitou os alunos do ensino médio que estudam dentro do presídio. A escola conta com 75 professores, 1.280 alunos e oferece aulas desde a alfabetização até o ensino médio. Durante a visita, o ministro foi informado de que ainda esse semestre será oferecido curso de Direito aos presos. “É fundamental que os senhores tenham uma nova chance. Fico contente de encontrá-los numa sala de aula”, falou aos alunos. Também dentro do presídio funciona uma gráfica, na qual só podem trabalhar presos que estão estudando. Um dos trabalhadores, o preso F.J.F, 40 anos, cumpre pena há um ano e nove meses por homicídio e coordena o trabalho na gráfica. “Quando sair já tenho garantida a vaga na empresa. Foi ótima essa oportunidade”, declarou. Os presos que trabalham na fábrica e oficina do presídio recebem salário que é dividido em três partes – uma para família, outra para poupança e outra é depositada em sua conta, que ele só pode utilizar quando sair da prisão. Além disso, para cada dia de trabalho, um dia da pena é reduzida.
Fonte: AMB
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Desembargador e juiz do Amazonas por suspeita de tráfico de influência
CNJ afasta desembargador e juiz do Amazonas por suspeita de tráfico de influência
Brasília - O plenário do do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (19), por unanimidade, afastar preventivamente de suas funções o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Yedo Simões e seu irmão, o juiz Elci Simões, suspeitos de envolvimento em irregularidades administrativas e tráfico de influência em benefício de um prefeito do estado. Ambos respondem a processo administrativo disciplinar no CNJ relatado pelo conselheiro Felipe Locke, que sugeriu o afastamento. Segundo o relator, a posição ocupada pelos irmãos no Judiciário do Amazonas poderia prejudicar a apuração dos fatos e comprometer a isenção da investigação. Em outra decisão de hoje, o CNJ reconheceu que os juízes do Trabalho substitutos têm direito ao recebimento de ajuda de custo nas remoções de ofício ou a pedido. O CNJ também aprovou determinação para que todas as unidades judiciárias do país reservem 5% das vagas de seus estacionamentos para pessoas idosas, conforme prevê o Estatuto do Idoso.
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Assédio Moral
Denúncias de assédio moral aumentam 588,2% em quatro anos no Rio de Janeiro Riomar
Rio de Janeiro - As denúncias de assédio moral são um fenômeno que vem crescendo, ano após ano, nas empresas do estado do Rio de Janeiro. O total de casos investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) deu um salto nos últimos quatro anos: passou de 17, em 2004, para 117, em 2008, uma alta de 588,2%. Neste ano, o número de queixas chega a 90 só até julho.Normalmente, a queixa é única – humilhações e constrangimentos, de forma repetitiva, durante a jornada de trabalho –, porém são muitos os fatores que atualmente potencializam esse tipo de conduta: demissões, terceirizações, funcionários sobrecarregados e gestores autoritários e com metas cada vez mais ambiciosas em busca do lucro para as empresas.“A causa principal do assédio moral ocorre com o trabalho organizado de forma autoritária. Os operários não podem opinar sobre as condições de trabalho, o que demonstra a falta completa de democracia nas relações de trabalho”, observa Terezinha Souza Martins, doutora em psicologia social pela PUC/SP, professora da Universidade Federal do Recôncavo Baiana (UFRB) e pesquisadora convidada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).A crise financeira internacional, que reduziu no Brasil o nível de emprego, também contribuiu para o aumento do assédio moral, na medida em que o empregado, temendo ser demitido, se submete mais facilmente à ação de gestores autoritários. Terezinha observa que o discurso do patrão é ideológico, fala em democratização, mas esconde um grau elevado de autoritarismo nas relações de trabalho. “Quem trabalha não está sendo ouvido. O aumento do assédio moral se deve à lógica do capital, que cada vez mais precisa de resultados imediatos, pressiona para obter mais lucro. E, ao reduzir o número de trabalhadores na ativa, aumenta o serviço para os empregados que permaneceram na empresa, que acabam sendo presas mais fáceis de ações de assédio moral por parte de gestores autoritários”, disse Terezinha.Ela ressalta que um fenômeno recente é o aumento de casos de assédio coletivo, em que toda uma equipe é pressionada. “O que é novíssimo é o assédio coletivo, em que todos são pressionados. O assédio individual continua, mas o coletivo passou a se apresentar com mais força há um ano”, afirmou.Terezinha levanta mais uma questão: o número de adoecidos, com dor de cabeça, depressão, devido ao assédio moral. “É inexorável que o trabalho, mantida a doutrina autoritária, se torne grave como a gripe suína. Aí vamos olhar para a vida sem esperança”. Ela, porém, acredita que a visibilidade que o tema vem ganhando na mídia, levará a uma saída mais coletiva e democrática.“Se o assédio não é barrado, o trabalhador pode sofrer até de transtorno mental, como de síndrome de pânico. A pessoa sente uma tristeza profunda, um caminho para a depressão. Infelizmente temos casos até de tentativa de suicídio”, disse. Segundo levantamento do MPT, entre os estados em que há o maior número de queixas estão o de São Paulo, Minas Gerais, do Espírito Santo e Rio de Janeiro. No Rio, o Ministério Público do Trabalho tem em curso um total de 394 investigações sobre assédio moral e duas ações civis públicas em andamento. Mais 21 termos de ajustamento de conduta (acordos com a empresa) foram firmados. O assédio moral é tipicamente uma perseguição ao empregado feita com atos legais. Ninguém pode impedir o empregador, por exemplo, de pedir a um funcionário que refaça seu trabalho. Quando isso ocorre repetidamente, todos os dias, pode haver indício de assédio moral. É esse caráter de perseguição que vai caracterizar o assédio moral, mas provar é extremamente difícil. Segundo o procurador do MPF Wilson Prudente, o que tem sido feito é propor a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que permite a inversão do ônus da prova, em que o empregador passaria a ter que provar que não está cometendo o assédio.“Quando as testemunhas ainda estão trabalhando na empresa geralmente não depõem em favor do colega. Assédio coletivo é mais fácil porque você tem vários empregados com a mesma queixa”, disse Prudente. Como são poucos os trabalhadores com estabilidade no emprego, as eventuais testemunhas também são dispensadas.
Agência Brasil
Associação de Advogados realiza debate sobre PEC dos precatórios
A AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) promove nesta segunda-feira, a partir das 18h30, um debate aberto ao público sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios.
A proposta, considerada um "calote" aos cofres públicos, permite aos Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas.
O texto em tramitação no Congresso concede prazo de 15 anos para a quitação de precatórios. Depois de três anos quase parado, o projeto ganhou impulso com a crise econômica e foi aprovado pelo Senado com três votações em um único dia, em 1º de abril deste ano.
Se a matéria for aprovada pela Câmara, somente o Estado de São Paulo vai reduzir em 45% o pagamento com precatórios por ano, o que pode afetar quase 500 mil credores que estão na fila para o recebimento do crédito.
"O Futuro dos Credores de Precatórios e a PEC 12" serão debatidos pelo presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª região, Décio Sebastião Daidone, pelo presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Flávio Brando, pelo procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e por representantes da Associação dos Pensionistas de São Paulo.
Leia mais
OAB diz que PEC dos precatórios cria "tirania estatal" no Brasil
Manifestantes protestam em Brasília contra PEC dos precatórios
Câmara deve alterar proposta de emenda à Constituição sobre precatórios
Fonte: Folha de SP