juízes sob investigação

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o comando do ministro Gilson Dipp há um ano, aumentou de forma considerável o número de investigações envolvendo juízes e desembargadores.

DC - 4/10/2009
Mais juízes sob investigação
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o comando do ministro Gilson Dipp há um ano, aumentou de forma considerável o número de investigações envolvendo juízes e desembargadores. Antes dele, havia sete sindicâncias; agora são 107, resultado de 1.100 reclamações contra juízes. Recentemente, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou queixa contra um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que se recusou a receber advogado em seu gabinete. É a primeira reclamação do gênero levada pela entidade ao CNJ, que abriu sindicância.
A decisão do ministro Dipp de acatar a reclamação foi comemorada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D'Urso. "Houve um posicionamento público do ministro de que é obrigação dos magistrados receber advogados", disse. De acordo com o presidente da OAB, é antiga a luta na defesa das prerrogativas da categoria. Ele lembrou que tramita no Senado um projeto de lei para criminalizar a violação dessas prerrogativas.
Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Sergei Cobra Arbex, embora seja apenas abertura de sindicância, a decisão é importante porque a corregedoria refutou todos os argumentos apresentados pelo magistrado. "Na sua defesa, além de o desembargador questionar a competência do CNJ para tratar da matéria, invocou a Lei Orgânica da Magistratura, que não o obrigaria a ficar no gabinete de trabalho à disposição do advogado", explicou.
De acordo com Arbex, não são comuns as reclamações de advogados contra desembargadores que se negam a recebê-los em seus gabinetes para tratar de processos. Episódios de ofensas, negativas de acesso aos autos e contato dificultado nos presídios estão entre as queixas mais levadas à comissão, que atualmente acompanha cerca de 3 mil processos envolvendo magistrados.
Na opinião de Arbex, o aumento do número de reclamações (em 2007, havia mil processos) pode ser atribuído não apenas à criação do órgão externo para controlar o Judiciário em 2005 mas, principalmente, ao trabalho de conscientização da importância de fazer a denúncia toda vez que há violação das prerrogativas da categoria. "É um processo de catequização para que os advogados formalizem as reclamações", conclui.

Fonte: Diário do Comércio